Atualizado em 20/09/2022
No termo abaixo a gente explica que a FullStack Store te oferece uma ferramenta digital, mas que a gestão da loja e veracidade das informações enviadas e adesão às nossas regras são de responsabilidade sua. Também mencionamos algumas proibições como criação de site/ loja virtual por menores de idade, venda de produtos piratas e outras. Aproveitamos para explicar o que podemos ou não fazer com dados de usuários. Por fim, ressaltamos que tanto nós quanto os lojistas podem cancelar lojas e serviços a qualquer momento, se entendermos que é necessário. Se quiser ler o termo no detalhe, continue rolando a página para baixo.
A FullStack Store realiza a criação e desenvolvimento de lojas virtuais. Surgimos para democratizar as vendas online simplificando o acesso à tecnologia e à informação. Nosso objetivo é inspirar gente que sonha em vender, crescer e conquistar sua independência. Descomplicamos o digital e a internet para criar conexões mais humanizadas! Responsabilidade também é fundamental em todo esse processo. Lembramos que a gestão da loja, veracidade das informações enviadas, bem como e adesão às nossas regras são responsabilidade de todo lojista. Contamos com vocês para manutenção de um ambiente íntegro e seguro.
Pelo presente "Termos e Condições de Uso" ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários da plataforma FullStack Store.
Para a utilização da plataforma, o usuário deve ler e aceitar o "Termos e Condições de Uso" e a "Política de Privacidade" da FullStack Store. As relações jurídicas decorrentes do presente contrato são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo das demais normas vigentes.
A FullStack Store poderá modificar, a qualquer tempo, os presentes "Termos e Condições de Uso" e a sua "Política de Privacidade", para refletir eventuais alterações necessárias, visando ao aprimoramento e à correspondência com os serviços prestados ou para atendimento de questões legais, administrativas ou ordens judiciais. As versões atualizadas serão publicadas e a FullStack Store informará ao Usuário acerca de alterações significativas por quaisquer das seguintes formas: avisos por e-mail de usuário cadastrado, mensagens na plataforma, ou outro meio considerado adequado.
A FullStack Store poderá realizar modificações (updates) nos serviços próprios do sistema e nas funcionalidades existentes, a fim de promover a melhoria do sistema ou sua adequação a determinada imposição legal ou judicial.
Ao utilizar a plataforma da FullStack Store, o Usuário declara estar ciente da "Política de Privacidade" por ela estabelecida e declara que aceita e concorda com as previsões nela descritas. É de exclusiva responsabilidade do Lojista a inserção de dados pessoais corretos e atualizados, autorizando a FullStack Store a tratá-los para fins que atendam às bases legais previstas pelos arts. 7º e 11 da LGPD, em especial para execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular do direito ou quando justificado pelo legítimo interesse do controlador ou de terceiro, admitindo-se, quando legalmente justificado, o compartilhamento.
O cadastro para criação da loja é rápido e simples. Basta nos enviar os seguintes dados: Nome Fantasia, Razão Social, CNPJ, E-mail de contato financeiro, Plano escolhido, Nome responsável, CPF do responsável. Os dados coletados serão encaminhados ao departamento financeiro que realizará o cadastro e envio da mensalidade. Após a confirmação do pagamento iniciamos o processo de criação e liberação da Loja Virtual.
Apenas pessoas civilmente capazes podem efetuar cadastro e utilizar os serviços prestados pela FullStack Store. Sendo violada tal disposição, recairá exclusivamente sobre os representantes legais daqueles que forem absoluta ou relativamente incapazes de contratar, a responsabilidade pelos atos praticados, isentando a FullStack Store. É de responsabilidade do usuário o fornecimento de informações exatas, precisas, verdadeiras e atualizadas. Caso as informações prestadas sejam falsas e/ou violem direitos de terceiros, a FullStack Store terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Lojista e recusar-se a prestar quaisquer serviços, de imediato e sem a incidência de qualquer indenização ou multa em favor do Lojista.
A senha utilizada pelo Lojista é exclusivamente de seu conhecimento, cabendo a ele a guarda e utilização adequada de tal informação. Assim, o Lojista é o único responsável pelas atividades que ocorram em sua conta e se compromete a notificar a FullStack Store imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A FullStack Store não será responsável por quaisquer danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Lojista que decorram da infração de seu dever de cuidado.
O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados pelo Lojista não poderá ter semelhança com o nome "FullStack Store" ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos pelo Lojista pertencem ou possuem relação, direta ou indireta, à FullStack Store. Tampouco poderá ser utilizado nome ligado a marcas ou denominações que não pertençam ao lojista, bem como nomenclaturas de caráter discriminatório ou ofensivo. A infração a tais determinações é de responsabilidade exclusiva do Lojista, nada obstante a possibilidade de remoção do cadastro pela FullStack Store, em caso de conhecimento, sem que isso gere qualquer tipo de direito ao lojista.
A FullStack Store não intermedia, não controla e não é responsável pelo pagamento dos produtos e/ou serviços adquiridos pelos consumidores na loja virtual do lojista. Os lojistas devem observar a legislação vigente e as boas práticas comerciais, guiando sua conduta por preceitos éticos estabelecidos.
A FullStack Store se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer informações disponibilizadas pelo Usuário ou a ele relacionadas. Sem prejuízo de outras medidas, a FullStack Store viabiliza a configuração de autenticação em duas etapas. Além disso, todas as lojas virtuais criadas contam com o Certificado SSL (Secure Socket Layer) como recurso nativo, o que gera maior proteção e garante um ambiente mais seguro para todos os usuários.
A FullStack Store é a única titular dos direitos relacionados à Propriedade Intelectual que venham a ser disponibilizados na plataforma. Estes "Termos e Condições de Uso" não transferem ou cedem ao Usuário os direitos relativos à Propriedade Intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo marcas, programas de computador, patentes, desenhos, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à plataforma ou qualquer outra parte dela.
O Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à FullStack Store, incluindo textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias, vídeos, sem a autorização da FullStack Store ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem a autorização do autor ou autora.
O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de qualquer forma, interferir em ferramentas e/ou recursos relacionados à segurança da plataforma, sob pena de responder civil e criminalmente por tais atos. Na hipótese de qualquer item do presente contrato vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará os demais itens, termos ou disposições contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
© 2025 Copyright George Lucas OG